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| Bolsonaro em culto evangélico e fachada da Receita Federal (Foto: Alan Santos/PR | Marcelo Camargo/Agência Brasil) |
O secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, assinou um ato que amplia o alcance da isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores, beneficiando diretamente os aliados de Jair Bolsonaro (PL) neste segmento religioso.
O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 1 de agosto, a duas semanas do início da campanha eleitoral.
De acordo com a Folha de S. Paulo, “Gomes é próximo do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, e tem interlocução direta com o chefe do Executivo. Bolsonaro declarou, nesta terça-feira (16), que a medida atende a um pedido feito pelos pastores para pôr fim ao que eles chamam de ‘perseguição’ da Receita Federal".
A Receita justificou a medida alegando que “a consolidação do entendimento num único normativo permitiu otimizar a publicidade, tanto para os auditores-fiscais quanto para os contribuintes, trazendo ganhos de segurança jurídica, redução de litígios e de conformidade".
A Receita justificou a medida alegando que “a consolidação do entendimento num único normativo permitiu otimizar a publicidade, tanto para os auditores-fiscais quanto para os contribuintes, trazendo ganhos de segurança jurídica, redução de litígios e de conformidade".
A medida alcança diretamente a remuneração paga aos líderes religiosos por seus serviços, chamada de prebenda, por meio da isenção do valor do recolhimento de contribuição previdenciária, desde que esteja relacionada com a atividade religiosa e não dependa da natureza ou da quantidade de trabalho.
Ainda conforme a reportagem, “algumas igrejas usavam a prebenda para driblar a fiscalização e distribuir uma espécie de participação nos lucros aos pastores que reuniam os maiores grupos de fiéis (beneficiando lideranças de templos em grandes cidades ou bairros, por exemplo) ou as maiores arrecadações de dízimo”.
As entidades e instituições religiosas inscritas na Dívida Ativa da União registram dívidas que somam cerca de R$ 1,02 bilhão, sendo R$ 951 milhões relacionados à Previdência.
